Trustly Regulatory Services: atualização sobre Open Banking na América do Norte

O Open Banking é uma estrutura regulatória que permite que consumidores e empresas compartilhem dados bancários e de transações de forma segura e protegida com terceiros autorizados. Ao criar um método para acesso seguro e protegido às informações, o Open Banking permite o desenvolvimento de serviços e produtos financeiros novos e úteis para o benefício de consumidores e empresas.

Como a América do Norte está avançando na execução dessa estrutura regulatória? Nesta edição da Trustly Regulatory Services, acompanhamos você sobre o progresso feito até agora nos EUA e no Canadá.

Estados Unidos

No final do governo Obama e sob a Casa Branca de Trump, o Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) solicitou comentários públicos sobre como implementar Seção 1033 da Lei Dodd-Frank. A Seção 1033 rege o acesso do consumidor às informações financeiras e tem amplas implicações para o futuro do Open Banking, incluindo a determinação da amplitude de dados que os consumidores das instituições financeiras têm o direito de compartilhar com terceiros.

O CFPB lançou um Aviso de proposta de regulamentação em novembro de 2020. Em janeiro de 2022, publicou um agenda regulatória semestral afirmando que empregará novas regras de acordo com a Seção 1033 da Lei Dodd-Frank que “abordará a disponibilidade de dados da conta financeira do consumidor em formato eletrônico”. O CFPB acredita que essas novas iniciativas “podem levar a mercados competitivos e amigáveis ao consumidor, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de garantir a segurança dos dados das contas dos consumidores”. Em junho de 2022, o CFPB também publicou uma agenda de regulamentação da primavera, que estabelece as regras que o CFPB espera implementar antes de 31 de maio de 2023, incluindo a regra 1033.

Atualmente, o CFPB está convocando seus painéis de revisão de pequenas empresas — o que faz parte do processo de regulamentação da Lei de Justiça Regulatória de Pequenas Empresas (SBREFA) — e prometeu compartilhar uma regra 1033 quase final. De acordo com o Agenda unificada, o Esboço do SBREFA será publicado em novembro deste ano.

Canadá

Enquanto o CFPB avançou em 1033, o governo canadense também fez esforços para implementar um sistema Open Banking. Em 2018, o governo nomeou um Comitê Consultivo (o “Comitê”) para orientar a revisão sobre como implementar o Open Banking.

No início de 2020, o Departamento de Finanças lançou um notícia sobre as conclusões iniciais do Comitê. O relatório incluiu os resultados das consultas às partes interessadas e os aprendizados de outras jurisdições. Também propôs que a indústria e o governo colaborem para desenvolver uma estrutura que permitiria a introdução segura do Open Banking no Canadá. O Comitê buscou comentários adicionais das partes interessadas no final de 2020 e apresentou suas conclusões em um relatório final ao Ministro das Finanças em abril de 2021. Ele forneceu recomendações sobre a implementação de uma estrutura segura de Open Banking até janeiro de 2023.

Em março de 2022, o governo nomeou Abraham Tachjian para liderar o desenvolvimento do Open Banking. Durante o verão de 2022, vários grupos de trabalho estarão em andamento para discutir credenciamento, privacidade, responsabilidade e segurança.

Os benefícios

O próximo ano será importante para o Open Banking na América do Norte e, embora o progresso tenha sido lento, é melhor implementá-lo corretamente — em vez de rapidamente.

Hoje, os bancos tradicionais têm acesso a tudo o que um consumidor faz com seu dinheiro. Isso inclui qualquer coisa, desde pagamentos de hipotecas, entretenimento, contas de serviços públicos, transporte e gastos com café, mas os bancos quase não o usam. O Open Banking permite que essas informações valiosas sejam compartilhadas com terceiros, que podem então utilizá-las para desenvolver novos produtos. É um meio de facilitar o compartilhamento de dados.

O Open Banking proporcionará aos consumidores em toda a América do Norte maior liberdade financeira e maior controle de dados. Além disso, ajudará a promover a inovação para novos produtos e serviços em um ambiente seguro, controlado e regulamentado.

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